01/08/2022
ESCRITÓRIO CAVALCANTE REIS ADVOGADOS OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL EM AÇÃO MOVIDA PELA UNIÃO CONTRA MUNICÍPIO AMAZONENSE

ESCRITÓRIO CAVALCANTE REIS ADVOGADOS OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL EM AÇÃO MOVIDA PELA UNIÃO CONTRA MUNICÍPIO AMAZONENSE

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25/07/2022
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DIREITO MUNICIPAL/PÚBLICO

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23/10/2021

O MUNICÍPIO PODE EXIGIR O PASSAPORTE DE VACINAÇÃO?

Nossa coluna semanal no Jornal A Gazeta do Amapá, veiculada na edição de domingo (24/10/2021)

COLUNA IURI CAVALCANTE REIS

SO MUNICÍPIO PODE EXIGIR O PASSAPORTE DE VACINAÇÃO?

08/07/2021

Presidente do STF acolhe pedido liminar do Cavalcante Reis Advs para suspender a decisão do TJ/AM e levantar o bloqueio de valores na conta de um município amazonense

Sob argumento de grave risco ao interesse social, o Ministro Luiz Fux, concedeu liminar para desbloquear as contas de um Município Amazonense, em razão de sequestro de penhora online, via SISBAJUD, deferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. [...]