23/06/2026
O escritório Cavalcante Reis Advogados obteve decisão favorável em demanda
proposta em face da União (Fazenda Nacional), assegurando ao ente municipal
relevante avanço na discussão sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre
verbas trabalhistas
23/06/2026
O escritório Cavalcante Reis Advogados obteve decisão favorável em demanda
proposta em face da União (Fazenda Nacional), assegurando ao ente municipal
relevante avanço na discussão sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre
verbas trabalhistas
06/05/2026
O escritório Cavalcante Reis Advogados obteve decisão favorável em demanda
proposta em face da União (Fazenda Nacional), assegurando ao ente municipal
relevante avanço na discussão sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre
verbas trabalhistas
08/08/2024
O escritório Cavalcante Reis Advogados obteve decisão de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta ao corréu qualificado como sócio oculto de um réu tido como sócio principal.