ÁREAS DE ATUAÇÃO

Conheça as áreas onde atuamos e de que forma podemos ajudá-los.

A atuação abrange a recuperação de receitas municipais, questões tributárias, administrativas e contratuais de interesse das prefeituras, nas vias administrativa e judicial, inclusive perante os Tribunais Superiores.

Recuperação de receitas municipais

Revisão de repasses constitucionais, como FPM, FUNDEB e ICMS, e recuperação de valores devidos ao município.

Tributos municipais

Questões envolvendo ISS, IRRF e demais tributos de interesse da prefeitura.

Energia elétrica e iluminação pública

Revisão das contas de energia do município e questões ligadas à COSIP.

Contribuições previdenciárias

Atuação em COMPREV, PASEP e SAT/RAT, com levantamento dos valores do município.

Royalties, CFEM e precatórios

Acompanhamento de royalties, da CFEM sobre a exploração mineral e de precatórios em favor do município.

Direito Administrativo

Atuação consultiva e contenciosa perante órgãos de controle e entidades públicas.

Improbidade Administrativa

Defesa em procedimentos e ações relacionados à gestão pública.

Licitações e contratos públicos

Assessoria em editais, contratações e execução de contratos com o poder público.

Escritório de advocacia no Distrito Federal
NOSSOS SERVIÇOS
LINKS ÚTEIS
LOCALIZAÇÃO

SHIS QL 10 CONJ. 06 CASA 19 - LAGO SUL BRASÍLIA/DF - CEP: 71.630-065

Chamada
TELEFONE

(61) 3248-0612
(61) 99514-1592

Correio
E-MAIL

atendimento@cavalcantereis.adv.br

Copyright © 2022 Cavalcante Reis Advocacia. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por Agência Up Web